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Moção de Repúdio à proposta de criação de um novo Sistema Único de Saúde



O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) vem a público repudiar a proposta da Federação Brasileira de Planos de Saúde de criação de um novo sistema de saúde, apresentada no o "1º Fórum Brasil - Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde", que aconteceu em Brasília na terça-feira, 10.

No evento, foi apresentada proposta de desmantelamento do Sistema Único de Saúde pela via do estrangulamento de seu financiamento. A alternativa, defendida no seminário, seria construir um "Novo Sistema Nacional de Saúde” no qual haveria a transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta Complexidade nos planos privados de saúde. Assim, de um lado, para os planos privados de saúde, haveria o reforço de um duplo financiamento: com recursos dos próprios usuários dos planos e com recursos do Estado. De outro, para o SUS, o subfinanciamento, com seus recursos sendo canalizados para empresários da saúde. Na prática, a proposta representa o desmoronamento completo do SUS e a negação da saúde como direito a ser acessado e exercido por todas.

Para o Sisemp o SUS deve ser protegido e continuar a ser implantado nos seus princípios constitutivos, tanto organizacionais como conceituais. Não é possível ignorar a melhoria da qualidade da assistência à população obtida nestes últimos anos. O problema enfrentado pelo SUS, não está na ordem dos seus princípios e propostas, mas na falta de financiamento e suas consequências. O que comprova diariamente no sucateamento dos serviços, na drástica redução de pessoal, na tentativa de substituição de práticas profissionais qualificadas por outras de mais baixo custo, entre outros.

Desta forma, o Sisemp se manifesta contra a proposta da Federação de Planos de Saúde e afirma que se torna necessário fazer cumprir o que está previsto no SUS, financiando adequadamente o Sistema e impedindo os planos de saúde de se apropriarem indevidamente de seus recursos.
 


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