O Sindicato de Servidores Municipais de Palmas (Sisemp) procurou a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para obter informações sobre o pagamento da data-base dos servidores, que conforme a Lei deverá ser paga na folha de janeiro. A reunião sobre a questão, e outras demandas dos servidores aconteceu na tarde desta quarta-feira, 20, quando diretores do Sindicato foram recebidos pelo secretário Alan Barbiero.

Na ocasião Barbiero explicou que a Prefeitura irá informar sobre o pagamento da data-base dos servidores até a próxima terça-feira, 26.  De acordo com o Secretário, o prazo para o anúncio da data- base foi estendido em razão dos cortes referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tornou necessário que a Prefeitura refizesse os cálculos orçamentários nesse início de ano. Ainda segundo Barbiero, a folha de pagamento referente ao mês de janeiro não será fechada sem a definição dessa questão. “Essa demora é pelo esforço que estamos fazendo para pagar a data- base”, frisou.

Ainda segundo Barbiero, também está em análise o pagamento das progressões atrasadas, e a aplicação do programa Carreira Justa.

O presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, também aproveitou para solicitar a elaboração de um calendário de reuniões da Câmara de Recursos Humanos, e a criação de uma comissão temática permanente nesta Câmara para discutir o alinhamento dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura. Sugestão aceita por Barbiero, e complementada com a criação de outra comissão para reformulação do Estatuto do Servidor. Estas comissões deverão ser definidas na próxima reunião da Câmara.

“Nosso objetivo foi ouvir respostas sobre a data-base, como a Prefeitura ainda está no prazo hábil para definição vamos aguardar até a terça-feira 26, para a partir de então, se necessário tomarmos as iniciativas cabíveis em relação a busca pelo cumprimento dos direitos dos servidores, lembrando que o pagamento das progressões também está atrasado”, frisou Albuquerque.

Carreira Justa

Sobre a implantação do programa Carreira Justa, Barbiero informou que a meta da gestão é realizar a equiparação de salários dos níveis médio e fundamental do quadro geral e da saúde, com os mesmos níveis da educação, ainda no primeiro semestre de 2016. “O orçamento temos, o que está sendo estudado é o limite prudencial da Folha”, explicou.

De acordo com o secretário, a Prefeitura poderá, se necessário, recorrer a uma medida provisória para a implantação do programa.