A Prefeitura Municipal de Palmas pagará reajuste da data-base de 11,28% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme determina a Lei, na folha de janeiro, que será depositada nesta quinta-feira, 28, e estará disponível na manhã da sexta-feira, 29. Além do reajuste a Prefeitura anunciou também, na manhã desta terça-feira, 26, a implantação de etapas do programa Carreira Justa e pagamento de outros direitos do Servidor Municipal.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, e os diretores Arlan Alves e Laura dos Anjos acompanharam o anúncio. Na ocasião Albuquerque, avaliou o anúncio do pagamento dos benefícios como um avanço positivo, mas que carece de continuidade. “É o início de um processo, é positivo à medida que inicia a implantação do Carreira Justa, mas, não podemos esquecer que ainda há muito para colocar em pauta. Estas discussões precisam de continuidade, e já  propomos que ocorram na Câmara de Recursos Humanos, sendo que nos preocupa que a equiparação do nível superior da saúde ainda não ocorreu”, frisou Heguel.

O que foi anunciado

A reposição da inflação conforme o INPC, de 11,28%, beneficiará todos os servidores concursados, com exceção dos professores que receberão 11,36% em atendimento ao Piso Nacional dos Professores. Além destes, foi informado que será incluso na folha de janeiro o pagamento das progressões referentes a 2015, sendo que o retroativo deverá ser calculado nos Recursos Humanos de cada pasta, e pago posteriormente. Também será iniciado o pagamento das progressões de 2016, conforme o cumprimento dos prazos por parte do beneficiário, explicou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano, Alan Barbiero.

Em resumo, a Prefeitura de Palmas informou que pagará em 2016, um adicional na folha de mais de R$ 84milhões, que inclui, além da reposição dos índices legais, o Sistema de Bonificação por Mérito; o início da implantação do Programa Carreira Justa; a insalubridade do quadro da saúde; a indenização de transporte para engenheiros e arquitetos, e pagamentos de progressões, titularidade e escolaridade referentes aos anos de 2015 e 2016 e progressões horizontais dos Guardas Metropolitanos, esta condicionada a retirada de um processo. 

SupeRHar

Na folha de fevereiro, paga em março, o servidor receberá ainda o bônus do sistema de Bonificação por Mérito, o SupeRHar.  Para 2016 o SupeRHar  distribuirá um total de R$ 4 milhões, em duas parcelas, sendo metade em fevereiro, e a outra em agosto.

Carreira Justa

A Prefeitura também informou que iniciará, em fevereiro, a implantação do Programa Carreira Justa, que nesta primeira etapa contemplará a equiparação dos salários dos servidores de ensino médio e fundamental da Saúde e do Quadro Geral, com os servidores dos mesmos níveis, dos quadros da Educação. O Projeto de Lei será enviado para a Câmara no início de fevereiro, e o enquadramento deverá ocorrer até a folha referente ao mês de março, beneficiando 2.940 servidores, em um total aproximado de R$ 6 milhões.

Insalubridade

Os servidores da Saúde, que fazem jus ao recebimento de insalubridade também começam a receber o benefício no pagamento de fevereiro, sendo um percentual de 20% para os servidores que trabalham na urgência e emergência (Unidades de Pronto Atendimento e Serviço Móvel de Atendimento de Urgência), e 10% para os demais servidores.