As prioridades para atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) nos próximos anos, especialmente em 2017, foram definidas em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta quarta-feira, 29, na sede do Sisemp.

A Agenda Única, construída em parceria com os servidores que estiveram na Assembleia, norteará quais serão as principais pautas pelas quais o Sisemp irá lutar durante essa gestão. “Nós chamamos os servidores para definirmos juntos, pois são eles que conhecem e podem melhor relatar suas demandas”, disse o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, ao frisar que a Agenda deverá ser atualizada no mínimo uma vez ao ano.

Para o servidor Suarton Fernandes, mesmo com a pouca participação dos servidores, apesar da ampla divulgação, a iniciativa do Sindicato “em planejar as ações para 2017 deve ser parabenizada”.

Conheça as demandas relacionadas na Agenda Única:

1. Continuar atuando, juntamente com a gestão, na revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais lotados no Quadro Geral, procurando alinhar o plano, garantindo vantagens e benefícios semelhantes a todos os servidores;
2. Continuar atuando, juntamente com a gestão, na revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos os servidores municipais lotados na Saúde, procurando alinhar o plano, garantindo vantagens e benefícios semelhantes a todos os servidores;
3. Continuar atuando, juntamente com a gestão, na revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos os servidores municipais lotados do Quadro dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, procurando alinhar o plano, garantindo vantagens e benefícios semelhantes a todos os servidores;
4. Acompanhar continuadamente a concessão das progressões funcionais das categorias da base deste Sindicato, zelando para que aconteçam com celeridade;
5. Acompanhar a implantação devida do adicional de insalubridade e periculosidade, conforme previsto no Estatuto do Servidor Público Municipal para demais categorias que exerçam funções em condições insalubres e perigosas;
6. Atuar no Conselho Municipal de Previdência para revisão da Lei n° 1414, de 29 de dezembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a entidade de previdência), com intuito de incluir o direito à aposentadoria especial, buscar que seja exigido que o município elabore o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), a fim de ter a mensuração no período de redução para a aposentadoria especial;
7. Atuar no Conselho Municipal de Previdência para revisão da Lei n° 1414, de 29 de dezembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a entidade de previdência), com intuito de incluir o direito ao auxílio natalidade e auxílio funeral;
8. Atuar na Câmara de RH, para a reformulação do Estatuto do Servidor Municipal de Palmas (Lei Complementar n° 008/1999), com o intuito de garantir a inclusão do direito ao pagamento em pecúnia das horas extras dos servidores municipais;
9. Defender a reformulação da lei de criação do Previpalmas a fim de garantir a Gestão paritária entre governo e servidores municipais, assim como garantir que os servidores sejam efetivos e também que o Presidente do instituto previdenciário seja, também, servidor estatutário;
10. Acompanhar o desenvolvimento do Programa Carreira Justa;
11. Propor a implantação de um Plano de Saúde custeado pela Prefeitura;
12. Defender a ampliação do direito ao recebimento do Auxílio Alimentação, sugerindo valores indiretamente proporcionais ao vencimento do servidor;
13.  Propor a criação dentro do Conselho Municipal de Saúde, a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST), com o intuito de exigir o cumprimento das leis de Saúde e Segurança no Trabalho;
14. Criação da SESMT (Serviço Especializado em Engenharia e Segurança no Trabalho);
15. Propor a criação de comissão paritária de acompanhamento do Programa Superhar (meritocracia);
16. Continuar atuando ativamente nas Câmaras de negociação;
17. Trabalhar em conjunto com a gestão na revisão geral do Estatuto do Servidor Público Municipal de Palmas;
18. Continuar acompanhando o repasse de verbas destinado ao pagamento dos servidores aderidos ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB);
19. Propor a instituição de gratificação para os Coordenadores Financeiros Escolares;
20. Propor que a função de Secretários Escolares para que seja ocupada exclusivamente pelos Técnicos Administrativos Educacionais (TAEs) efetivos;
21. Propor que as funções de Coordenadores Financeiros e Coordenadores de Apoio Escolar sejam desenvolvidas por TAEs e Auxiliares Administrativos Educacionais (AEEs) efetivos, em respectivo;
22. Defender a regulamentação e o cumprimento das normas relacionadas ao número de alunos por sala de aula, nas escolas e CMEIs;
23. Continuar atuando de forma transparente através da divulgação das ações sindicais e prestação de contas anualmente;
24.  Atualizar, no mínimo, uma vez ao ano a “Agenda Única – Sisemp”;
25. Revisar o estatuto do SISEMP garantindo a ampla participação dos servidores sindicalizados, no primeiro semestre de 2017;
26. Ofertar aos servidores sindicalizados um número maior de benefícios, tipo convênios, trazendo também estes benefícios aos servidores aposentados do Previpalmas que sejam sindicalizados a este Sindicato;
27.  Colocar nos postos municipais de trabalhos caixas itinerantes para receber sugestões, denúncias e reclamações;
28.  Promover ações para o fortalecimento da concepção sindical.