O servidor H. Alves de Souza retornou ao trabalho em janeiro em razão de mandado de segurança conseguido pela Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), para que fosse reintegrado ao cargo, após processo administrativo que resultou em sua exoneração. A Assessoria Jurídica é um dos serviços disponíveis ao filiado ao Sindicato.
De acordo com a Assessoria Jurídica do Sisemp, o servidor em questão havia sido exonerado, em outubro de 2015, do cargo que ocupava no Centro de Controle de Zoonoses em razão de processo administrativo em que não haviam sido realizados os trâmites necessários para a sua defesa, ou seja, não foi concedido prazo para que o servidor se defendesse.
Desta forma, após ação realizada pela Assessoria do Sisemp, o juiz Frederico Paiva Bandeira concedeu liminar que determinou o retorno imediato do servidor ao cargo, com efeito retroativo a data de seu afastamento, reestabelecendo seus proventos sob pena de multa.
O presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, ressalta que todo servidor filiado ao Sisemp tem disponível a Assessoria Jurídica gratuita do Sindicato em questões trabalhistas.
18 de Novembro de 2024 às 10:23