O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) convoca todos os servidores da Secretaria Municipal da Saúde que tiveram o benefício de insalubridade retirado, após a publicação do Decreto nº 1.195, de 17 de fevereiro de 2016, a comparecer na sede do Sindicato munidos de cópias do contracheque do último mês de recebimento da insalubridade, do contracheque atual, documentos pessoais e comprovante de endereço para ingresso de ação individual.

O advogado do Sisemp, Rogério Gomes explica que o Sindicato impetrou o Mandado de Segurança Coletivo visando que seja restabelecido o pagamento do adicional de insalubridade, para aqueles servidores das Unidades de Saúde de Palmas, que já recebiam e deixaram de receber. Entretanto a magistrada Silvana Maria Parfeniuk, indeferiu a ação com a alegação de que no mandado de segurança não é possível apurar quais teriam sido os servidores que realmente recebiam o adicional de insalubridade e tiveram o mesmo retirado indevidamente.

Desta maneira, a fim de resguardar o direito dos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde que tiveram ilegalmente retirado do seu pagamento o adicional de insalubridade, deverão procurar a sede do Sisemp, munidos do contracheque do último mês em que recebeu o adicional de insalubridade e do contracheque atual, além de documentos pessoais e comprovante de endereço, para que seja ajuizada uma demanda individual, a fim de ser resguardado seu direito.

“Este Sindicato não medirá esforços para evitar que as ações da gestão municipal acarrete prejuízos a remuneração dos servidores, a qual já é bastante defasada”, frisa o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.