Em razão das informações de que a gestão municipal retirou da Folha de Pagamento de agosto de 2016 o pagamento da bonificação por mérito do projeto Superhar, que já estava previsto para este mês, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas enviou ofício à Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano solicitando explicações e a posição legal sobre o não pagamenlto.
Diante de informações de entes públicos de que o pagamento do Superhar referente ao primeiro semestre de 2016 não será realizado na folha de pagamento de agosto de 2016 em razão do período eleitoral, o Sisemp consultou a sua Assessoria Jurídica que verificou que a resolução Nº 23.450/ 2015 que dispõe quanto ao calendário e determinações aplicáveis durante o período eleitoral "não há nenhuma vedação que possa impedir o Poder Público Municipal de Palmas de cumprir suas obrigações quanto ao pagamento da bonificação do Superhar".
Em razão disto o Sisemp solicita esclarecimentos da Gestão Municipal, e o pagamento do benefício na folha de pagamento de agosto.
22 de Novembro de 2024 às 09:11