Em reunião com a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), o secretário de Administração, Planejamento e Contabilidade, Cláudio Schuller, afirmou que a Prefeitura depende da votação do orçamento municipal da Câmara Municipal de Palmas para definir o pagamento da data-base de 2017. Participaram da reunião o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, a Diretora Secretária, Laura dos Anjos e o tesoureiro Arlan Araújo.

Na reunião, o Sisemp cobrou o pagamento da data-base dos servidores, que legalmente deve ser paga conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é de 6,58%, na Folha de Pagamento de janeiro. Além desta questão estiveram em pauta, o pagamento das progressões referentes ao segundo semestre de 2016, a continuidade da carga horária de 06 horas/dia, o desconto do vale transporte pago a maior, não descontado no mês devido pela Prefeitura, a equiparação salarial via Carreira Justa, e o pagamento da diferença pela incorporação da Gratificação por Exercício de Função Executiva (GAENS) dos servidores de nível superior do Quadro Geral.

“Enquanto não votar o orçamento nós estamos engessados, este é um dos motivos pelo qual ainda não definimos a data base”, afirmou Schuller, ao informar que a previsão é de que a Câmara Municipal vote o orçamento nesta quinta-feira, 26, e que logo após será convocada reunião da Câmara de Recursos Humanos para definição do pagamento da data-base, junto a todos os Sindicatos das categorias municipais, incluindo o retroativo, uma vez quê o reajuste deveria acontecer na Folha de Janeiro, que já está fechada.

Ainda segundo Schuller, parte dos servidores já irão receber a data-base em janeiro, são eles, àqueles que recebem até um salário mínimo, que não podem receber a menor, e já terão o valor reajustado em janeiro, e os professores P1 que recebem o Piso Nacional da Educação, que também já terão seus vencimentos reajustados.
Para o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, não sendo possível realizar o pagamento da data-base na Folha de Janeiro, é necessário que a Gestão defina a questão o mais rápido possível, já no início de fevereiro, uma vez que haverá retroativos a pagar. “Essa definição deve ser feita brevemente, incluindo o pagamento do retroativo que já ficará em atraso, uma vez que a data-base faz parte do planejamento municipal, e nada mais é que a reposição da inflação no período”, afirmou Albuquerque.

Outras demandas

Na ocasião o Sisemp também colocou em pauta o desconto dos vales transportes pagos a mais nos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017, em parcela única, o que dificultará o orçamento do servidor. “A solicitação do Sisemp é para que o município parcele este desconto, para não onerar o servidor”, afirmou o Presidente. Sobre esta questão o Secretário se comprometeu a verificar a possibilidade, uma vez que a Folha de pagamento já estava fechada. “Se a Folha não estiver empenhada acreditamos que seja possível”, afirmou.

Também esteve em discussão o pagamento das progressões em atraso, a retomada do Carreira Justa, que tem como próxima pauta a equiparação salarial do nível superior da Saúde, o pagamento da diferença e incorporação da Gratificação e a continuidade da carga horária de 06h.
Outra demanda foi o acesso aos relatórios da empresa Qually Log – empresa esta que está realizando o estudo para pagamento de insalubridade ou periculosidade. O presidente relatou que o processo tem ocorrido com demora e que isto tem prejudicado os servidores que possuem direito ao benefício.

O secretário se comprometeu a estudar essas questões e retomar as discussões sobre as mesmas na Câmara de RH.

Dieese

Para embasar o Sisemp nas negociações sobre orçamento, recursos para pagamentos de direitos e outras demandas dos servidores, o Sindicato irá contratar os serviços do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos (Dieese), que realizará estudos e análises solicitadas pelo Sisemp, dando subsídios para o Sindicato utilizar nas negociações junto à Gestão Municipal.