A Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano retomou, nesta terça-feira, 31, a reunião mensal da Câmara de Recursos Humanos. Esta retomada atende reinvindicações do Sindicato dos Servidores Públicos de Palmas (Sisemp).

Na ocasião, a Secretaria Interina, Valéria Albino, apresentou o cronograma de pagamento da data-base, que segundo a gestão, falta ser paga para 50 servidores, e do pagamento de retroativos da data-base, que deverá ser pago em parcelas nas folhas de janeiro a abril de 2018. Não foi apresentada proposta de pagamento das progressões atrasadas e seus retroativos.

O presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque contestou o cronograma e cobrou que as pendências sejam pagas ainda em 2017, uma vez que são despesas previstas no orçamento deste ano e que a Prefeitura possui recursos para quitá-las, já que a Secretaria de Finanças apresentou na Câmara Municipal relatório indicando que a gestão municipal possui mais de R$ 67 milhões em caixa. “Se há recursos em caixa, e se a folha de pagamento está bem abaixo do limite prudencial, a Prefeitura não tem motivos para arrastar esses pagamentos para 2018”, ressaltou Albuquerque.

O Presidente aproveitou para solicitar que na próxima reunião, já em novembro, a Secretaria de Finanças apresente dados financeiros atuais e previstos para o orçamento de 2018, com os devidos cronogramas de desembolso em relação aos direitos dos servidores, inclusive de pagamento das progressões atrasadas.

O Sisemp solicitou também que os representantes da gestão, que não compareceram a reunião sejam notificados, a exemplo do secretário de Saúde, Nésio Fernandes, uma vez que há questões da Mesa SUS que precisam ser discutidas na Câmara de RH, tais como o pagamento do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade a Atenção Básica (PMAQ); equiparação salarial do nível superior da saúde e expedição de laudos técnicos para pagamento de insalubridade/periculosidade da saúde.

PCCV do Quadro Geral

Na ocasião Albuquerque protocolou a Minuta de alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral (PCCV), que foi revisado por uma comissão de servidores e integrantes do Sisemp, e deverá ser discutido na Câmara de RH.
Também foi solicitada a criação de duas comissões temáticas, para discutir a revisão do Estatuto do Servidor e do PCCV e dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, uma vez que o PCCV da Saúde deverá ser levado à Câmara de RH através da Mesa de Negociação do SUS.