Apesar de apresentar detalhamento no orçamento municipal para o pagamento da data-base, em reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas, nesta quarta-feira, 15, na Câmara de Vereadores, a Gestão Municipal não apresentou data para o pagamento da mesma.

“Após os ajustes e redução de custos em janeiro e fevereiro, nós temos previsão orçamentária para a data-base. Mas, dependemos da disponibilidade financeira”, afirmou a Secretária Executiva de Planejamento, Administração e Contabilidade, Valéria Albino, sem apresentar uma data para o início do pagamento.

O presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, ressalta que embora a Prefeitura tenha avançado em apresentar o detalhamento orçamentário, ainda deixa os servidores apreensivos, uma vez que já contavam com o reajuste salarial. “Nós temos clareza que a data-base é LEI, e que a Prefeitura deve cumpri-la, mas para isso é preciso que esta possua condições financeiras e vontade administrativa para fazê-lo, e é por isso que militamos”.

O reajuste da data-base, que deve ser no mínimo o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que é de 6,58%, deveria ser pago, conforme a LEI, na Folha de Janeiro. Entretanto apesar da Prefeitura de Palmas ter divulgado as tabelas com o reajuste, ainda não definiu data para o pagamento, o que além do atraso, gera retroativos.

Além da data-base, há também, as progressões do segundo semestre de 2016, e as que vencerão em 2017, o que demonstra um retrocesso em relação a carreira do servidor. “Nós queríamos está avançando na Equiparação Salarial e na correção de distorções existentes nos diversos planos de cargos, carreiras e vencimentos, entretanto, temos que gastar energia buscando a garantia de direitos já previstos em LEI”, frisou Albuquerque.

Assembleia

O Sisemp deverá convocar, para os próximos dias, uma Assembleia Geral para definir qual o posicionamento da categoria, em relação ao atraso no pagamento da data-base.