O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas informa que ganhou causa relativa ao pagamento de horas extras noturnas para os fiscais de obras e posturas do município. Entretanto, como foi uma demanda coletiva em nome do Sindicato, para que os servidores recebam este benefício torna-se necessário que estes sejam filiados ao Sisemp.
Entenda:
A Assessoria Jurídica do Sisemp ganhou causa dos fiscais de obras e posturas do município, dando-lhes direito ao recebimento de horas extras trabalhadas em período noturno no ano de 2010.
A Assessoria Jurídica do Sisemp explica que a sentença determina que a Prefeitura de Palmas pague horas extras trabalhadas no período noturno, entre os dias 26 de junho de 2010 a 25 de julho de 2010. De acordo com a sentença o município não juntou a documentação que comprovaria o pagamento das horas devidas nesse período, nos valores a serem apurados em liquidação.
Entretanto, a Assessoria Jurídica do Sisemp informa que por ser uma causa coletiva, em nome do Sindicato, os servidores devem ser filiados ao Sindicato que ingressou com a causa, para fazerem jus ao benefício.
22 de Novembro de 2024 às 09:11