O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, participou na noite desta terça-feira, 05, de reunião extraordinária da Comissão de Políticas Públicas Sociais da Câmara Municipal de Palmas, com a finalidade de analisarem o Projeto de Lei Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), da Prefeitura Municipal de Palmas.

Na ocasião Albuquerque ressaltou que o Sindicato não é contra a aprovação do PAI, entretanto, é necessário que seja esclarecido qual será o impacto do Programa nos fundos previdenciários, já que, com o PAI muitos servidores deverão se aposentar em uma única vez, causando um impacto imediato. “Nós sabemos que o PAI traz vantagens para o servidor que tem direito à aposentadoria, e ao mesmo tempo promove a renovação no quadro de servidores. Por isso nós queremos que ele seja aprovado com informações claras, para que assim tenha realmente um bom resultado”, disse.

De acordo com o vereador Filipe Fernandes, presidente da comissão, o texto do projeto deixou algumas dúvidas que necessitam de esclarecimentos para que haja aprovação da comissão. “Nós convocamos o presidente do Previpalmas para que pudesse sanar as nossas dúvidas, mas infelizmente não temos a participação de nenhum representante do órgão, o que dificulta o nosso entendimento quanto às dúvidas existentes no projeto apresentado”, esclarece o presidente da comissão.

O vereador informou ainda, que serão solicitados do Previpalmas os dados sobre o impacto do PAI nos fundos previdenciários. “Iremos solicitar ao Previpalmas um documento que esclareça sobre a capacidade e pagamento dessas aposentadorias, pois de acordo com o projeto cerca de 520 servidores municipais estão aptos a serem contemplados pelo programa”, disse Fernandes.

Outra preocupação apresentada pelo presidente do Sisemp foi quanto ao pagamento das parcelas da indenização, “o texto diz apenas que o valor poderá ser pago em 12 parcelas, porém não esclarece se as mesmas serão pagas mensalmente, e isso precisa ficar claro para todos os servidores”, ressalta Albuquerque.