O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas tem recebido  denúncias de servidores da Prefeitura sobre a suspensão informal das férias, sem justificativa e sem publicação em Diário Oficial. Em razão destas denúncias o Sisemp enviou ofício (Ofício/SISEMP/Nº 081/2017) ao secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano, Claudio Schüler, cobrando esclarecimentos.

Diversas denúncias são de servidores que já haviam assinado a carta de férias e posteriormente tiveram o direito negado. Em outros casos, as férias estão sendo negadas logo no ato da solicitação do agendamento. Alguns servidores, que já haviam assinado a carta de férias e programado viagens, tiveram as férias canceladas e poderão ter prejuízos em razão disto.

Embora não exista ato administrativo publicado no Diário Oficial do Município de Palmas de suspensão das férias dos servidores, o Sisemp foi informado que as mesmas não estão sendo concedidas por uma medida de economia da gestão municipal.

“Sabe-se que a suspensão das férias é uma medida recorrente da gestão Carlos Amastha, que costuma recorrer a esse direito do servidor como medida de economia. Em sua gestão a suspensão das férias já foi realizada por duas vezes”, ressalta o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.

O Sisemp ressalta também que o direito às férias é garantido pela Constituição Federal no Inciso XVII do artigo 7º, assim a suspensão das férias além de causar transtornos aos servidores ainda fere um direito constitucional.

Assessoria Jurídica

O Sisemp orienta os servidores que solicitaram as férias e tiveram o direito negado, que procure a Assessoria do Sindicato para que sejam tomadas as providências cabíveis.