A Secretaria Municipal de Saúde não tem atendido satisfatoriamente às demandas dos servidores relativas aos direitos em atraso, bem como outras questões laborais. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas, Heguel Albuquerque, se reuniu na manhã desta sexta-feira, 25, como o secretário Municipal de Saúde, Nésio Fernandes, para mais uma vez cobrar o atendimento a pendencias da pasta junto aos servidores.

Na reunião foram tratadas questões como falta de segurança nas unidades de saúde; atraso no pagamento do PMAQ-AB; suspensões informais de férias de servidores; 14º salário dos ACS e ACE, Portaria 613, suspensão das reuniões da Mesa de Negociação do SUS, dentre outras.

Em relação às reuniões da Mesa de Negociação do SUS, este que é um ambiente de diálogo entre gestão e líderes sindicais da saúde, o secretário informou que pretende se reunir num prazo aproximado de 15 dias com os membros da Mesa. Relatou que as suspensões ocorreram devido a sua equipe está fazendo análise de impacto sobre tabelas de vencimentos anexas aos Planos de Carreira da Saúde que deverão ser apresentadas na reunião. Na ocasião Albuquerque ressaltou  a importância em se preservar esse espaço de diálogo "em benefício das categorias e de uma gestão participativa".

Sobre a segurança nas unidades de saúde, foi informado que está em fase de empenho a contratação de empresa de segurança eletrônica para todas as unidades de saúde, e que também será contratada vigilância armadas para aquelas unidades que atendem em regime de plantão 24 horas, ocasião em que o presidente do sindicato reforçou sobre o fato de que a questão da insegurança já vem ocorrendo por longo prazo sem o devido foco da gestão municipal.

Já para as demais reivindicações, como o pagamento do PMAQ AB, atrasado há dois anos, ainda não foi apresentada uma posição definitiva da gestão. De acordo com o Secretrário da Saúde “está sendo aguardado um parecer do Tribunal de Contas da União”.

Outra questão que tem causado bastante transtorno e inquietação aos servidores é a suspensão informal das férias, sobre o qual foi informado de que esta é uma questão que deve ser discutida no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), que já foi notificada sobre a irregularidade do procedimento pelo Sisemp.

Fernandes afirmou ainda que “não há regulamentação sobre o direito ao 14º salário reivindicado pelos Agentes Comunitários de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde”, ocasião em que o Presidente do Sisemp informou os números de dois processos autuados pelo Sisemp no início do ano e solicitou despacho quanto aos mesmos, informando que esse incentivo já é pago por um conjunto de municípios no Brasil conforme indicado no processo.

Na reunião foi tratado também a questão do relatório do estudo sobre o pagamento da insalubridade/periculosidade na pasta. Quando foi informado que o mesmo já foi enviado à Secretaria de Planejamento, Gestão e Recursos Humanos, como parecer positivo do Secretário para a aplicação dos índices recomendados no salário inicial das carreiras que fizerem jus a insalubridade, porém o Sisemp questionou sobre a morosidade do andamento relacionado a isso e solicitou cópia de documento de validação encaminhado para Seplag, ressaltando que a percepção de valores referentes ao labor em condições insalubres ou perigosos é um direito do trabalhador.

Sobre a Portaria 613, publicada no Diário Oficial de Palmas sob nº 1.824, que recompõe comissão e dá prazo para estudo e revisão do Código Sanitário do Município, o Secretário se comprometeu em reeditar a portaria atendendo à provocação do Sindicato (que foi procurado por servidores de outras vigilâncias) no quesito de que a comissão tenha membros de todas as vigilâncias buscando a integração e amadurecimento das ações desencadeadas pelas mesmas.

Para o presidente do Sisemp, apesar da atenção do Secretário em receber o Sindicato “a Secretaria não vem conseguindo atender os anseios dos servidores em tempo oportuno, uma vez a maioria das demandas apresentadas e reclamadas não são novas e que não apresentou consistência sobre as principais demandas reivindicadas”.  ⁠⁠