SISEMP DEVE NOTIFICAR JUDICIALMENTE CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATIVIDADES QUE FOGEM SUAS COMPETÊNCIAS

21/09/2017 19/06/2018 18:55 1467 visualizações

A Prefeitura de Palmas, em razão da greve dos profissionais da educação, convocou servidores de outras pastas, de áreas administrativas, dentre outras, para executar atividades nas escolas municipais, o que foge de suas competências profissionais, como engenheiros, auxiliares administrativos, dentre outras. Em razão disto, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) deverá notificar a Prefeitura de Palmas.

O Sisemp, no decorrer desta quinta-feira, 21, recebeu diversas denúncias de servidores que foram convocados a atuarem nas unidades escolares, a exemplo de um motorista que foi levado para trabalhar na limpeza de uma escola.

O Sisemp repudia tal ação da Prefeitura Municipal, e informa que deverá notificar a Prefeitura acerca dessa situação informando a ilegalidade da ação, sob pena de representar estes fatos ao Ministério Público Estadual.

É válido ressaltar que a convocação de servidores, que não são do quadro da educação e que não possuem atribuições para trabalhar na área, coloca em situação de risco tanto os estudantes, quanto os servidores, que podem ser responsabilizados por qualquer ocorrência que aconteça no ambiente escolar, uma vez que sem a devida formação e capacitação, estes ficam sujeitos a erros no trato com vulneráveis.

“Não podemos aceitar que os servidores municipais, principalmente aqueles comissionados, que em razão da gratificação ficam sujeitos à pressão do gestor, sejam responsabilizados pela falta de diálogo da Prefeitura com o movimento grevista, e paguem por eventuais danos que ocorram no ambiente escolar”, ressaltou o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.