O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas, Heguel Albuquerque, acompanhado da Diretora, Laura dos Anjos, e do Tesoureiro, Arlan Alves, participaram de reunião com o Secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Palmas, César Augusto Guimarães e com a vereadora líder do governo, Laudecy Coimbra,  para a retomada das negociações para o pagamento das progressões e outros direitos em atraso.

Na ocasião, a diretoria do Sisemp relacionou as principais pendências da gestão municipal com os servidores, e pediu prioridade para o pagamento das progressões, a partir da atualização imediata das tabelas de vencimentos, e negociação do retroativo dos três anos atrasados. “A medida já evitaria o efeito bola de neve, que está sendo ocasionado pelo acúmulo dos valores atrasados”, ressaltou Heguel Albuquerque.

Durante a reunião, foi ressaltado tanto pela gestão, quanto pelo Sisemp, a necessidade da retomada do diálogo e trabalho conjunto em prol dos servidores municipais, quando Albuquerque colocou o Sisemp a disposição da gestão para a elaboração de projetos e ações que busquem a melhoria da qualidade de vida e do trabalho dos servidores.

O Sisemp também salientou a necessidade da manutenção da jornada reduzida para 2019, tendo como meta a redução de custos administrativos sem perder a qualidade dos serviços prestados.

Atendendo a demanda da reunião, o Sindicato protocolará nesta terça-feira, 30, ofícios com as principais demandas dos servidores, e ressaltando a questão da prioridade para o pagamento das progressões.

Confira abaixo a lista de demandas:

Necessidade de previsão orçamentária:

1. Atualização das tabelas para o pagamento imediato, referente às progressões (horizontais e verticais) atrasadas desde 2016;

2. Negociação para o pagamento do passivo (retroativos), referente aos valores das progressões atrasadas;

3. Pagamento de titularidades e escolaridades já protocoladas;

4.Pagamento do incentivo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ - AB), pendente desde o ano de 2015;

5. Regulamentação e pagamento de adicional de Insalubridade/Periculosidade aos servidores que fazem jus a esse direito;

6. Estrutura para digitação do cadastro eSUS (tablets, etc.).

7. Equiparação salarial dos servidores de nível superior do Quadro da Saúde;

8. Reenquadramento dos servidores pertencentes ao Quadro Geral;

9. Continuidade do Programa de bonificação por Mérito (Superhar);

10. Continuidade do Programa “Carreira Justa”, lançado para a correção de distorções salariais; 

11. Projeto de Lei para regulamentação de ajuda de custo, a ser paga nas reuniões periódicas, para conselheiros que compõem os Conselhos Fiscal e Previdenciário e, ainda, membros do Comitê de Investimentos do Previpalmas;

12. Regulamentação de Aposentadoria Especial a todos os servidores que fazem jus ao direito;

13.Garantia de pagamento integral da data-base referente ao ano de 2019.

Não há necessidade de previsão orçamentária:

14. A permanência e extensão da jornada de trabalho reduzida (6 horas) para todas as categorias de servidores municipais;

15. O pagamento do imposto sindical do ano de 2017 do SISEMP (desconto compulsório no mês de março de 2017), conforme procedência da ação protocolada;

16. Planos de trabalhos para celebração de convênios com o SISEMP (Processo n° 2018009049);

17. Rediscussão da estrutura organizacional do Previpalmas e plano de carreira próprio;

18. Reformulação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV’s) e a implantação de Comissões de avaliação destes planos:

18.1 Quadro Geral (Lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006);

18.2 Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias (Lei nº 1529, de 10 de março de 2008);

18.3 Saúde (Lei nº1417, de 29 de dezembro de 2005);

19. Reformulação do Estatuto do Servidor Público;

20. Nova edição do PAI – Programa de Aposentadoria Incentivada;

21. Ampliação das políticas de saúde do trabalhador;