Desde junho de 2017 que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas protocolou na Câmara de Recursos Humanos ofício solicitando a criação de Comissão Temática para discutir a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Quadro Geral, entretanto, apesar da solicitação ser reiterada em outubro, até o momento a Comissão não foi instalada em razão do cancelamento das reuniões da Câmara.

Para adiantar o processo, em 2017, o Sisemp formou uma comissão de servidores, com amplo conhecimento de Recursos Humanos, para fazer a revisão do PCCV. “A proposta é que o plano de carreira do Quadro Geral acompanhe os demais planos de carreiras da Prefeitura Municipal que possuem melhor evolução funcional. Com o Plano atual o servidor teve muita defasagem salarial, principalmente em relação ao salário mínimo", explica a diretora do Sisemp, Laura dos Anjos, ao exemplificar que o salário de um assistente administrativo no ano 2000 era equivalente a 03 salários minímos, e atualmente é apenas 02.

Dentre as alterações propostas, Laura cita a inclusão da Progressão Vertical, que no PCCV atual é inexistente, ocorrendo apenas uma progressão diagonal que praticamente inviabiliza que o servidor chegue ao final do quadro de progressão na carreira. Outra questão é a alteração no prazo para a progressão, de 05 para 03 anos, como já acontece em outras carreiras do quadro municipal.

Outra proposta de alteração é em relação à titularidade e escolaridade. Atualmente o máximo que o servidor pode atingir com as titularidades é 10% de aumento salarial, bem como escolaridade, assim com a nova proposta do Sisemp o percentual pode ser de até 20%.

“Nós estudamos amplamente o PCCV atual e estamos propondo alterações que vão melhorar significativamente a qualidade de vida dos servidores e estimular que este busque cursos e aperfeiçoamentos que possibilitem sua evolução funcional e um melhor atendimento ao cidadão”, ressalta Laura.

Entretanto para que essas alterações ocorram é necessário que a Gestão retorne as reuniões na Câmara de Recursos Humanos,  que o Sisemp tem cobrado continuamente.