O Dia do Servidor Público Municipal, 20 de Setembro, será lembrado com luta. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), convoca os servidores para participarem de mobilização pelo pagamento das progressões atrasadas desde 2016 e outros direitos pendentes. A ação acontecerá em frente à Prefeitura Municipal de Palmas, às 08h.

Além das progressões, a Prefeitura de Palmas precisa regularizar o pagamento de direitos como insalubridade e periculosidade, resolver distorções salariais, em razão dos diversos Planos de Cargos Carreiras e Vencimentos; implementar uma política de saúde do servidor, em razão dos inúmeros casos de adoecimento por condições de trabalho; pagar direitos como Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)

O Sisemp protocolou diversos ofícios, e buscou os gestores municipais pessoalmente, mas não obteve retorno. Desde 2016 que a Câmara de Recursos Humanos não funciona mais. “A Prefeitura demonstra desinteresse, ou despreparo ao não apresentar os dados sobre os valores devidos e uma proposta para quitação”, ressalta o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.

Desde 2016 que a Prefeitura de Palmas não paga as progressões dos servidores. Estão atrasadas, além das progressões horizontais e verticais, as gratificações de escolaridade/titularidade. É válido lembrar que a progressão é a forma legal do servidor evoluir na carreira pública. Não é um prêmio, é uma conquista em razão da sua experiência no exercício do cargo, bem como sua assiduidade, e investimento em formação. “São os servidores de carreira que garantem a continuidade de políticas e serviços públicos. A progressão é o reconhecimento pela dedicação ao trabalho, bem como a única forma de melhoria salarial, uma vez que a data-base apenas repõe as perdas inflacionárias”, explica o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque. 

O presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, explica que “a proposta do Sisemp é de que a Prefeitura comece a enquadrar os servidores, na tabela para qual progrediu, o que já evita mais acúmulo da dívida, e que, a partir de então, seja planejada uma estratégia para o pagamento do retroativo dos três anos anteriores”.  O sindicato já solicitou por diversas vezes acesso aos cálculos para previsão de pagamento, mas estes ainda não foram apresentados.

Entenda as perdas

Nível Médio Progressão Horizontal de 3%

Um servidor de nível médio do Quadro Geral, que em 2016 estava da categoria IID da tabela de progressão, com progressão para a folha de pagamento de agosto, teria o salário acrescido de R$ 1.635,39 para 1.684,45 em setembro daquele ano, tendo só em 2016 uma perda salarial de R$ 196,24.  

Em 2017, com a data base o salário subiu para R$ 1.743,00 quando deveria ser para R$ 1.795,29, e com progressão horizontal- em setembro- de R$ 1.795,29 para 1.849,15.  Neste ano as perdas somam R$ 820,31 

Já em 2018, com a data base, o salário subiu de  R$ 1.743,00 para  R$ 1.779,00 quando deveria ser para R$ 1.887,43 e com a progressão em setembro, para R$ 1.994,06,  chegando ao final do ano com uma perda de R$ 1.524,41.

Somando as perdas dos três anos, este servidor já tem a receber, sem correção monetária, o valor de R$ 2.540,96.