O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas, Heguel Albuquerque, protocolou nesta sexta-feira, 04, no Conselho Municipal de Previdência (CMP), a pauta de demandas dos servidores em relação à gestão do Instituto de Previdência de Palmas (Previpalmas).

O protocolo foi realizado durante a reunião do CMP, que contou com a participação e Albuquerque. O Presidente explica que o ofício é para a nova gestão do CMP, e que o objetivo é reforçar a cobrança de questões que já foram apontadas pelo Sindicato e carecem de mais atenção.

Confira a pauta:

• Priorização da análise de Minuta de Proposta de Plano de Cargos, Carreira e Remunerações (PCCR) do Previpalmas. É válido ressaltar que esta proposta já foi protocolada no CMP em gestão anterior desse Conselho após os trabalhos de comissão especial para tal;
• Acompanhamento e cobrança periódica junto aos órgãos competentes dos processos de denúncias relacionadas a possíveis atos ilícitos de investimentos nos Fundos do Previpalmas. É válido ressaltar que, quando as notícias dos referidos investimentos vieram à tona, este Sindicato fez denúncias a diversos órgãos de fiscalização tais como: Polícia Federal, Câmara Municipal de Palmas, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria da República no Estado do Tocantins, Procuradoria de Justiça do Tocantins e Subsecretaria dos Regimes Próprios da Previdência Social;
• Análise para solicitação de auditoria em todos os Processos de Concessão de Benefícios do Previpalmas. É válido ressaltar que na gestão anterior do CMP alguns processos com distorções foram filtrados e que somente a partir do ano de 2017 que esses processos começaram a passar pelo crivo desse Conselho;
• Análise para solicitação de auditoria no Controle Financeiro, com compromisso de incluir no orçamento recursos para a realização de auditoria em todos os demais setores do Previpalmas;
• Cobrar ressarcimento de ocupação indevida do prédio do Previpalmas por parte do Poder Executivo Municipal;
• Analisar a relação custo benefício do Sistema Agenda em relação à sua operacionalidade e eficiência;
• Solicitar Prestação de Contas relacionadas ao repasse e gasto discriminatório individualizado por mês e apresentado em planilha do repasse da Taxa de Administração;
• Analisar os processos de aquisição de móveis do Previpalmas;
• Patrimoniar todos os bens móveis do Previpalmas;
• Em casos de responsabilidade contra a municipalidade, que se determina a utilização de advogado privado se a Procuradoria Geral do Município for impedida ou suspeita para atuação;
• Analisar o repasse de patronal por parte do Poder Executivo ao Previpalmas e cobrar os percentuais referentes às progressões que estão sendo pagas ao funcionalismo pela Prefeitura;
• Dar uma definição jurídico-administrativa em relação aos processos de revisão de aposentadoria relacionados ao pagamento do passivo;
• Solicitar indicação para nomeação dos conselheiros do Conselho Fiscal do Previpalmas;
• Verificar se está sendo respeitado o percentual de servidores efetivos para processos de formação profissional;
• Verificar como estão sendo feitos os cálculos para concessão de benefícios (através de programa próprio ou por profissional devidamente qualificado);
• Em casos de análise de processos nos quais o conselheiro tiver interesse no resultado final, que o mesmo se dê por suspeito ou impedido;
• Solicitar juntos aos órgãos e/ou instâncias competentes a implantação de linha de transporte público que tenha o Previpalmas em sua trajetória, bem como a instalação de ponto de ônibus estruturado nas proximidades do prédio;
• Solicitar a mudança na estrutura física do acesso ao prédio do Previpalmas e em suas proximidades;
• Solicitar à Prefeitura a estruturação de estacionamento público em frente o prédio do Previpalmas.