Em atendimento à solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas, (Sisemp),  a Frente Parlamentar em Apoio à Educação se reuniu na segunda-feira, 25, para tratar sobre o Plano de Carreira dos servidores, em especial dos cargos de agente administrativo educacional e agente de transporte educacional. A reinvindicação é que a remuneração destes agentes seja similar àquela recebida pelos servidores do Quadro Geral, que tenham as mesmas atribuições e mesmo nível de escolaridade.

Na ocasião, o presidente do Sisemp, Heguel  Albuquerque discorreu sobre  como esta diferença de remuneração impacta diretamente na vida dos servidores. “Há uma diferença de mais de mil reais entre o cargo do Quadro Geral e da Educação. Isso interfere de maneira muito ruim na vida do servidor, no seu poder de compra e até em sua aposentadoria. O profissional da Educação está com seu vencimento depreciado, se comparado ao profissional do Quadro Geral, por isso propomos uma rediscussão no Plano de Carreira ou da tabela de vencimentos dessas categorias”, frisou.

Albuquerque também ressaltou a necessidade da implementação de medidas que visem a saúde mental dos servidores. “Eu trago essa discussão também para dentro do âmbito da educação, porque a gente sabe que o professor é um dos profissionais que mais adoecem. Há a necessidade de nós implementarmos políticas públicas voltadas para a saúde desses servidores. No Sisemp recebemos muitos servidores adoecidos, com síndrome de Burnout e uma das principais categorias, são os servidores da educação”, afirmou. O Presidente também solicitou a reabertura da Câmara de Recursos Humanos, que é o espaço na gestão municipal para a discussão destas demandas. 

Representando a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Lucas Ribeiro, lembrou que antes de se pensar nas mudanças propostas, é necessário atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e realizar um estudo sobre o impacto financeiro e orçamentário.

Como deliberação da reunião, foi acordado a realização de estudos de impacto e a retomada das discussões no início de 2020.  O presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Educação, vereador Tiago Andrino (PSB), se comprometeu a realizar uma nova reunião sobre o assunto no retorno do recesso parlamentar, no início do próximo ano. “Não temos divergência sobre o quanto é justa essa reinvindicação, mas também ficou claro para todos nós que é praticamente inviável adicionar esta demanda para o orçamento do ano que vem, que já está tramitando na Casa. Desta forma, podemos tratar novamente sobre a demanda no começo do ano. Assim, o estudo de impacto pode ser realizado e poderemos discutir os pormenores”, concluiu o parlamentar.

Também participaram da reunião o vereador Moisemar Marinho (PDT), o Presidente do DCE/TO, Caio Lucas, a Conselheira Municipal de Educação Professora Margareth Leber e um o representante da Secretaria Municipal de Finanças, Nonato Noleto.

Assista o vídeo com o pronunciamento do presidente aqui: https://www.youtube.com/watch?v=7YuDekVn1QQ