A Prefeitura Municipal de Palmas deverá conceder aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS´s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE´s) o pagamento integral da data-base 2019. Com isto deverá pagar a diferença a menor, de 1,6%, do Piso Nacional das categorias para o reajuste da data-base de 2019. A informação foi dada pelo secretário municipal de Saúde, Daniel Borini, em reunião na sexta-feira, 08. 

 Em janeiro, a Prefeitura optou por pagar aos ACE`s e ACS´s o Piso Nacional, estabelecido em 2018, o que significa um reajuste de 1,83%, com isto as categorias tiveram uma perda de 1,6% em relação à data-base que foi de 3,43%. Diante da questão, o Sisemp notificou o Município para que fosse realizado o pagamento da diferença do reajuste, uma vez que os ACE´s e ACS´s tiveram perdas em relação às demais categorias. 

Na reunião foi informado que estão vendo possiblidades do pagamento da diferença ser realizado na próxima folha de pagamento.

Demandas 

Na ocasião o Sisemp reforçou a cobrança sobre outras demandas dos servidores do quadro da saúde, já apresentadas anteriormente, como à equiparação salarial dos servidores de nível superior, o pagamento do Programa de Qualificação da Atenção Básica (PMAQ), melhoria das condições de trabalho dos ACS´s e ACE`S, dentre outras.  Para o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, “houve um avanço nas negociações, dentre elas a questão da equiparação salarial, com um posicionamento mais claro em resolver o problema”. 

Outra informação positiva é a de que o Secretário Daniel Borini deverá reativar a Mesa de Negociação do SUS. Para o Sisemp o retorno desse espaço de negociação e construção coletiva é de extrema importância.