Em continuidade à luta pelo pagamento dos direitos dos Servidores Municipais de Palmas, o Sisemp reuniu, na manhã desta quinta-feira, 14, centenas de servidores, em protesto na Câmara Municipal de Palmas. Na ocasião acontecia a sessão solene em homenagem ao Dia da Mulher, com a participação da Prefeita Cinthia Ribeiro. Os servidores cobram o pagamento das progressões e gratificações por titularidade e escolaridade, atrasados há mais de 03 anos, dentre outras demandas.

A manifestação foi deliberada em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 11 de fevereiro, após a Gestão Municipal descumprir o compromisso, realizado em reunião com o Sisemp, de apresentar o cronograma de pagamento. Os servidores reivindicam principalmente o pagamento das progressões atrasadas há mais de 03 anos. A dívida já se torna uma bola de neve.

Além das progressões, há outros direitos pendentes, que incluem todas as categorias, como gratificações por titularidade e escolaridade; regulamentação da insalubridade e periculosidade; regulamentação da aposentadoria especial; e outros de categorias específicas, como pagamento do Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), data-base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e equiparação Salarial dos servidores de nível superior da saúde. O Sisemp cobra, ainda, uniformes e equipamentos para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; concurso para o Previpalmas, nomeação de servidor concursado para a presidência do Previpalmas, entre outras demandas.

Desde a posse da Prefeita Cinthia Ribeiro, o Sisemp tem buscado formalmente vias de negociação com a gestão, tendo encaminhado diversos ofícios solicitando atendimento. Somente após deliberar o estado de greve foi que a gestão se comprometeu, em reunião, a entregar até a data da Assembleia Geral, 11 de março, um cronograma para o pagamento dos direitos pendentes. Entretanto o compromisso não foi cumprido, e também não foi apresentada uma justificativa.

Também deverá ser agendada para o início da próxima semana, uma reunião do Sisemp com os Secretários Municipais, para tratar da apresentação do cronograma de pagamento.

Durante a manifestação desta quinta-feira, 14, a Prefeita, Cinthia Ribeiro, afirmou, em sua fala na plenária, que entende que o Sindicato exerce seu direito democrático em cobrar “um passivo que os servidores têm por direito receber”, e se comprometeu a apresentar o cronograma de pagamento no dia 03 de abril.

Já o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, avaliou que “o movimento vem alcançando a coesão necessária para uma cobrança efetiva. A cada ato nosso estamos tendo mais adesão dos colegas e estamos atingindo nível maior de cobrança. O objetivo é que o município realmente cumpra o compromisso em atender as demandas dos servidores”.

Repúdio

Durante a manifestação pacífica dos servidores, o vereador Rogério Freitas, afirmou que não era a hora nem local para o ato. O Sisemp esclarece ao vereador, que a Câmara Municipal de Palmas, é a Casa do Povo, e tem como uma de suas finalidades receber as demandas e cobranças dos cidadãos.

Para o Sisemp a atitude do vereador foi antidemocrática, indo de encontro à finalidade de seu trabalho e daquela Casa de Leis. Para que manifestações não ocorram naquele local, é necessário que a gestão pública cumpra seus deveres, e também os vereadores, ao cobrar e fiscalizar os atos da administração municipal.