O Sisemp tem acompanhado continuamente as investigações sobre as aplicações irregulares no Instituto Municipal de Previdência de Palmas (Previpalmas). Na sexta-feira, 15, o presidente, Heguel Albuquerque e o tesoureiro, Arlan Alves, participaram da reunião de reabertura da  Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara  Municipal de Vereadores, que investiga o caso, desde 2018. A investigação foi uma das demandas do Sindicato encaminhada aos órgãos controladores. 

A Comissão tem por objetivo apurar e, concluir se houve dano aos recursos do Instituto, nas aplicações feitas de forma irregular, conforme denunciado pelo Sisemp, nos fundos Tercon e Cais Mauá. Nesta nova fase - que deverá ser encerrada dia 05 de maio - a presidência será exercida pelo vereador Milton Neris (PP), tendo como vice, o parlamentar Vandim do Povo (DC), além dos membros, Gerson Alves (PSL), Tiago Andrino (PSB) e Laudecy Coimbra (SD). Já os suplentes serão os vereadores Major Negreiros (PSB), Folha (PSD), Moisemar Marinho (PDT), Jucelino Rodrigues (PTC) e Etinho Nordeste (PTB). A vereadora Laucecy foi escolhida como relatora.

Convidado para participar da reunião, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas, Heguel Albuquerque, destacou que os dois pontos principais que preocupa os servidores no momento são: os recursos que foram desviados na ordem de 58 milhões e a efetiva responsabilização dos envolvidos no processo. O representante dos servidores também se mostrou preocupado com a gestão do Instituto. “O presidente do Previpalmas precisa ser um servidor efetivo, obviamente gabaritado para a função, inclusive, ao ser indicado, ter que passar por uma sabatina aqui na Câmara para que os vereadores verifiquem a capacidade técnica desse profissional”, sugeriu Albuquerque.

As reuniões da CPI acontecerão todas as segundas-feiras, às 14h.

Conselho

Em Ata da reunião do Conselho Municipal de Previdência (CPM) publicada no Diário Oficial n° 2.200 da quarta-feira, 13, os conselheiros apontam má gestão do Instituto, que no último ano não contratou serviços básicos, como limpeza. A alta rotatividade dos gestores que ocupam o cargo de presidente do Previpalmas também é uma preocupação do Sisemp.

Os conselheiros cobram ainda a prestação de contas, se os servidores estão batendo o ponto, melhor atendimento dos servidores ao público e maior celeridade no andamento dos processos de aposentadoria.

Outra demanda do Conselho é a nomeação de servidores para o Previpalmas, indicados pelo Conselho de Previdência, órgão máximo de deliberação, que já foi solicitado através do ofício enviado ao chefe de gabinete da prefeita e que até o momento não foram atendidos. A falta da nomeação tem prejudicado os trabalhos internos, como andamento de processos jurídicos e administrativos.

Fundo Irregular

A ata também aponta o prejuízo na aplicação irregular feita no fundo TERCON, alvo de CPI, tendo em vista a liquidez do mesmo no último dia 21/02/2019, um prejuízo de mais de R$ 20 milhões, que precisa ser cobrado da Caixa Econômica Federal responsável pelo repasse irregular a esses fundos.