Em ação judicial protocolada na sexta-feira, 08, na Vara da Fazenda Pública de Palmas, o Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp) busca a suspensão da cobrança das parcelas de crédito consignado durante a Pandemia por Coronavírus - Covid 19. A ação cita a Prefeitura Municipal de Palmas, o Instituto Municipal de Previdência (Previpalmas) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). 

A intenção é facilitar a vida dos servidores e pensionistas durante este período de exceção, uma vez que  apesar dos salários estarem em dia por enquanto, muitos tiveram suas rendas reduzidas no ambiente familiar, com a dispensa e desemprego de outras pessoas da casa. O Sisemp aponta que, além da crise econômica gerada pela pandemia, os servidores já vinham de um período de defasagem salarial causado pelos atrasos no pagamento das progressões horizontais e verticais, gratificações por titularidade/escolaridade, abono permanência e, ainda, progressões do ano em curso, que ainda não foram solucionadas em sua totalidade , além do pagamento dos retroativos.

O pedido é para a suspenção do pagamento das parcelas de  empréstimos consignados entabulados pelos servidores públicos municipais, sejam ativos, inativos ou pensionistas, pelo período de 120, prorrogáveis por igual período, ou enquanto durar o decreto de calamidade pública, os quais poderão ser cobrados posteriormente sem a incidência de multa, juros e encargos moratórios. 

"A suspensão do pagamento dos créditos consignados pode dá um suspiro financeiro para famílias que tiveram sua renda reduzida durante esse período de calamidade pública", afirma o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque. 

É válido ressaltar que a ação é para interromper a cobrança do empréstimo consignado temporariamente, e que esta retornará a ser cobrada após a pandemia.  O servidor que não deseja a suspensão da cobrança, poderá solicitar, junto a seu banco, o pagamento das parcelas que não foram cobradas em seu contracheque.