Após diversas cobranças do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), inclusive através de notificação extrajudicial,  a Prefeitura de Palmas nomeou os novos membros do Conselho Municipal de Previdência (CMP) do Instituto Municipal de Previdência (Previpalmas). A nomeação foi publicada através do decreto Nº 2.127, publicado no Diário Oficial Nº 2.874, desta quinta-feira, 09.

Com a nova composição, o Sisemp passa a ser representado por Arlan Alves da Silva, como conselheiro titular e Heguel Albuquerque como suplentes. Os conselheiros têm importância fundamental na fiscalização dos recursos dos servidores. “A previdência é mantida pelo dinheiro dos próprios servidores municipais, por isso, é fundamental a participação dos representantes das categorias no acompanhamento das ações do Previpalmas”, destaca, o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.

O Conselho Municipal de Previdência (CMP) é o órgão superior de deliberação colegiada, com composição paritária formada por - 03 membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes do Governo Municipal e 03 membros titulares e respectivos suplentes, representantes dos segurados e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social. Os conselheiros são nomeados pelo Prefeito do Município, com mandato de 02 anos, admitida a recondução por uma única vez.

Composição para o biênio 2021/2023

Representantes:

Poder Executivo Municipal:  Liliany Nogueira Braga Costa, titular; Filemon de Sousa Rodrigues, suplente; Mervaldo Alves Pires, titular; Ana Lúcia Sales Gomes, suplente;

Legislativo Municipal: Rafael Kuis Torres, titular; Joames Lima Costa, suplente;

Segurados e Beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social:

a) indicados por entidades classistas, os servidores efetivos e estáveis em atividade:

·        Arlan Alves da Silva, titular; Heguel Belmiro Souto de Albuquerque, suplente;

·        Wellington Alves de Amorim, titular; Fábio de Souza Lopes, suplente;

b) eleitos por entidade representativa dos aposentados e Pensionistas

·        Francisco das Chagas Sales, titular; Raimundo Carreiro Martins, suplente.