Após a publicação pela Prefeitura de Palmas dos valores e prazos para o pagamento dos retroativos das progressões, muitos servidores apontaram dúvidas sobre o valor a receber, uma vez que não foi divulgado como foi realizado o cálculo do mesmo. Desta forma o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), orienta os servidores que tiverem dúvidas que solicitem o detalhamento junto ao departamento de Recursos Humanos do órgão em que trabalha.

O detalhamento pode ser solicitado no departamento de RH do órgão em que o servidor trabalha. Caso não consiga, a orientação é requerer através da ficha de Requerimento Geral (https://www.palmas.to.gov.br/media/pagina_generica/arquivo/REQUERIMENTO_GERAL.pdf) disponível no portal do servidor e protocolar na sua Secretaria ou na Secretaria de Planejamento no prédio Buriti. 

Além do detalhamento, o servidor que discordar do valor apresentado também pode fazer a contestação a contestação de valores pela via administrativa também através do preenchimento do  formulário “Requerimento Geral” disponibilizado na opção “Arquivos” do endereço https://www.palmas.to.gov.br/media/pagina_generica/arquivo/REQUERIMENTO_GERAL.pdf.

Prazos

De acordo com a Prefeitura de Palmas o pagamento será efetuado em até 35 parcelas, iniciando pelos servidores que têm até R$ 2 mil a recebe, aposentados e pensionistas que receberão em parcela única ainda em janeiro. Os servidores da educação também receberão 16 parcelas em janeiro. O pagamento dos demais, de acordo com a Portaria, será iniciado em fevereiro. 

Até 25 de Janeiro -Para adesão dos servidores vinculados ao quadro da educação, os inativos com aposentadoria, pensionistas e os servidores com valores a receber de até R$ 2 mil.

Até o dia 10 de fevereiro -Para adesão dos servidores que tenham valores a receber superiores a R$ 2 mil.

Entretanto, o servidor não é obrigado a assinar o termo de compromisso no prazo estipulado pela Prefeitura.  

Segundo a PortariaPortaria Nº Nº 29/2022/GAB/SEPLAD“A apresentação das informações à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano fora dos prazos que dispõe o caput, a implementação em folha será realizada no mês subsequente, observado a data de fechamento da folha”. Assim, àqueles que tiverem dúvidas poderão assinar posteriormente, sendo que o pagamento das parcelas será realizado na folha subsequente, junto com as parcelas anteriores.

Ações

Para aqueles servidores que queiram ingressar com ação judicial, o Sisemp continuará efetuando os cálculos e judicializando através de sua Assessoria jurídica. Já quem optar por desistir da demanda judicial e que já tenha  iniciado a ação através do Sindicato é necessário que este agende um horário com o Jurídico, através do telefone 3217-5198 para assinatura do Termo de desistência.