A Prefeitura de Palmas concedeu adicional de insalubridade para novas categorias profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). A inclusão está publicada no Decreto Nº 2.242, no Diário Oficial do Município (DOM) da segunda-feira, 15, que altera o Decreto Nº 1.195/2016, que dispõe sobre o adicional.  O Sisemp reconhece o avanço, porém considera fundamental a regulamentação deste direito para todos que fazem jus ao benefício. 

Foram contemplados com o benefício os biólogos, farmacêuticos/bioquímicos e condutores de ambulâncias das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades de Saúde da Família (USFs), profissionais vinculados à Secretaria Municipal da Saúde (Semus). Entretanto, categorias que fazem Jus ao benefício, como os maqueiros e quem atua diretamente no atendimento ao público nas Unidade de Saúde continuam sem receber. 

A demanda do Sisemp é para que a concessão de insalubridade no município de Palmas ocorra com regulamentação validada por parâmetros de Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, o que vai garantir, de fato, o direito a todos os servidores que laboram expostos aos riscos químicos, físicos, biológicos e/ou ergonômicos. 

É válido ressaltar que o Município já possui este estudo técnico, uma vez que ainda em 2016 contratou empresa para fazer o estudo e laudo técnico da insalubridade e periculosidade para as diversas categorias de servidores, entretanto não divulgou e não regulamentou o mesmo. Sendo assim, a Prefeitura possui condições de efetuar a regulamentação conforme os critérios técnicos.

“O Sisemp tem atuado continuamente, tanto administrativamente quanto na esfera legal, pela regulamentação do direito a insalubridade na esfera municipal, tendo inclusive uma ação judicial em curso, protocolada ainda em 2017”, ressalta o presidente, Heguel Albuquerque.