Tendo em vista a concessão, por parte da Prefeitura de Palmas, dos auxílios-alimentação e auxílio-saúde a todos os servidores municipais, com exceto aposentados e pensionistas. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) enviou ofício à Prefeitura de Palmas solicitando a extensão dos benefícios aos servidores inativos.

O Sindicato ressalta que, dentre os princípios mais importantes da Constituição está a isonomia, que pode ser traduzida como a igualdade diante da lei, diante dos atos infra legais, ou seja, diante de as manifestações do poder, sejam materializadas em fatos concretos, quer sejam expressas em normas. 

Em outras palavras, pode-se dizer que nenhuma lei poderá ser editada em desconformidade com a isonomia existente entre os servidores, portanto, é necessário que os programas Auxílio-Alimentação e Auxílio-Saúde sejam estendidos aos servidores públicos aposentados e pensionistas. 

Entre pessoas idosas e enfermas é fundamental que seja pago o auxilio, pois nessa fase da vida existem diversas condições que precisam de um olhar mais atento e cuidadoso, a fim de garantir segurança alimentar, saúde e qualidade de vida a todos. 

Assim, o Sisemp requer à Prefeitura Municipal que encaminhe projeto de lei a câmara de vereadores propondo a inserção dos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas nos auxílios alimentação e saúde para que estes também disfrutem dos benefícios concedidos aos demais servidores públicos municipais.