Os Sindicatos e entidades representativas dos servidores municipais deverão elaborar minuta com propostas para a elaboração do Projeto de Lei que visa regulamentar a contagem de tempo de serviço em dobro para quem atuou no enfrentamento à Pandemia da Covid 19. Este foi o resultado de reunião realizada na sexta-feira, 15, no Instituto Municipal de Previdência de Palmas (Previpalmas), quando a questão foi discutida no Conselho Municipal de Previdência.

A Minuta, que deverá ser apresentada em até 15 dias, deverá consolidar sugestões para o Projeto de Lei que busca regulamentar o cômputo de tempo de trabalho efetivamente exercido no enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) pelos servidores públicos do município de Palmas.

A proposta do Sisemp é de que todos os servidores que de alguma forma atuaram no enfrentamento da pandemia sejam beneficiados com o Projeto. “Quando se fala no combate à Covid 19, em primeiro lugar pensamos nos servidores da Saúde, o que é justo. Mas, outros trabalhadores de diversas áreas também foram muito atuantes e necessários, por isso é preciso que estes também sejam contemplados pelo Projeto de Lei”, afirma o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.

A proposta deve ser apresentada em até 15 dias a contar da reunião.