Os servidores de nível superior do Quadro Geral da Prefeitura de Palmas, ativos e inativos, devem procurar o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) para o cumprimento de sentença individual relativa a incorporação da gratificação por atividade executiva de nível superior (GAENS). É que o Sisemp ganhou ação movida em 2019, em que cobra correção na incorporação da gratificação.

A GAENS, no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) mensal, foi concedida aos servidores de nível superior do Quadro Geral em 2008 por meio da Lei Municipal nº 1.547, e incorporada ao vencimento-base, em 31 de dezembro de 2010, por meio da Lei Municipal nº 1.762.

Ocorre que o Sisemp verificou que, na ocasião da incorporação, deveria ser acrescido o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), em cada padrão-referência constante na tabela de vencimentos destes servidores. Entretanto a mesma foi incorporada com uma uma diferença de R$ 75,32 (setenta e cinco reais e trinta e dois centavos) , gerando perdas contínuas aos servidores que receberam esse direito.

O Sisemp, quando tomou conhecimento do erro buscou a solução pela via administrativa junto à Prefeitura. Com a negativa o Sindicato ingressou com Ação Judicial e conseguiu resultado positivo em última instância, estando o processo transitado e julgado. Assim, todos os servidores de nível superior do Quadro Geral filiados ao Sindicato possuem direito a correção da incorporação na tabela de vencimentos e o pagamento dos retroativos.

Cálculo individual

Como o histórico de cada servidor na carreira pública é único, faz-se necessário o cálculo individual dos valores retroativos. Desta forma o Sisemp convoca os servidores de nível superior do quadro geral que procurem o Sindicato, munidos de documentos pessoais, para que sejam colhidos os dados para o cálculo dos valores a receber. A Ação abrange os servidores de nível superior do Quadro Geral filiados ao Sindicato. Aqueles que se enquadram no direito a receber a correção, mas não são filiados podem se filiar até o final de outubro.

Documentos

A entrega dos documentos deve ser realizada na sede do Sisemp, as segundas, quartas e sextas no período da manhã - das 08h às 12h e as terças e quintas no período da tarde, das 14h às 18h. 

O servidor deverá apresentar os seguintes documentos:

·        RG/ou CNH;

·        CPF;

·        Comprovante de endereço (conta de água ou energia) em seu nome;

·        Último contracheque.