Em razão da onda de calor acima da média que atingiu o Tocantins e outros estados do País nos últimos dias, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas enviou ofício à Prefeitura de Palmas solicitando redução da jornada de trabalho para todos os servidores da Prefeitura de Palmas que laboram em atividades de campo e/ou expostos direta ou indiretamente à radiação solar. O ofício com a soliticação foi protocolado na segunda-feira, 25. 

A finalidade da solicitação é amenizar o desconforto térmico destes servidores bem como preservar a saúde daqueles que estão em situações mais vulneráveis de trabalho, dadas as condições extremas ambientais impostas, tais como Agentes de Limpeza Pública, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, funcionário da Iluminação Pública e das atividades de Manutenção de Parque e Jardins, dentre outros categorias que exercem atividades similares em ambientes externos e não climatizados ou que, por sua natureza laboral, já trabalham com fontes de calor.

O Sisemp ressalta ainda que deve ser destacado que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é de responsabilidade integral do empregador, na forma do art. 7º, inciso XII, c/c art. 39, § 3º, ambos da Constituição Federal, sob pena do mesmo arcar com qualquer dano causado aos empregados, no caso concreto os servidores públicos municipais.