O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) soliticou à Prefeitura Municipal de Palmas, instando a implementação imediata do Programa Auxílio-Saúde Suplementar do Servidor Público do Município (PAS), a cobrança foi realizada via ofício enviado na segunda-feira, 26, e pelo presidente do Sindicato, Heguel Albuquerque, em Audiência Pública na Câmara Municipal, na terça-feira, 28.

A Lei nº 2.979, que estabelece o benefício, foi promulgada em 16 de novembro de 2023, com a previsão de início da concessão a partir de janeiro de 2024. Contudo, até o momento, o auxílio não foi efetivamente implantado.

Conforme a Lei, o PAS será disponibilizado através de reembolso do valor despendido com planos ou seguros privados de assistência médica, hospitalar e odontológica, respeitando os limites estabelecidos, até o máximo de 130 UFIPs. Os beneficiários-titulares, para fazer jus ao auxílio-saúde, precisam se inscrever no Programa de Assistência à Saúde Suplementar, incluindo seus dependentes. No entanto, o sistema para solicitação de reembolso ainda não foi disponibilizado, assim como não foram informados detalhes sobre a data de início do pagamento, gerando inquietações e incertezas entre os servidores, que anseiam há anos por esse benefício.

Ciente da importância desse auxílio para os servidores, o Sisemp solicita à Prefeitura de Palmas a implementação imediata do PAS. Dessa forma, no próximo pagamento, referente à folha de março, os servidores que já possuem planos de saúde e aqueles que desejam adquirir esse benefício poderão finalmente usufruir dessa assistência tão aguardada. Isso atenderá aos anseios pessoais e familiares de cada servidor municipal. O Sindicato destaca a relevância desse benefício para a qualidade de vida e bem-estar dos servidores, ressaltando a importância da celeridade na efetivação do programa.

“O anúncio da implantação do auxílio-saúde para os servidores municipais foi visto como uma vitória da categoria, que vai gerar mais tranquilidade e qualidade de vida para os servidores, que aguardam ansiosos pela disponibilização do benefício”, afirma o Presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.