Em decisão proferida pela 6ª Vara Cível de Palmas, a juíza Silvana Maria Parfieniuk concedeu liminar determinando a remoção de um vídeo publicado no Instagram, em que servidoras da UPA Norte são acusadas de uso indevido de celular durante o expediente. A ação foi movida por KMVR, RKTC e FFSB contra a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pela plataforma Instagram.

As servidoras, que trabalham na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte e são filiadas ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), alegaram que a publicação difamatória no perfil "TU VIU PALMAS?" foi feita sem autorização e gerou grande abalo moral e profissional. No vídeo, elas são mostradas utilizando seus celulares, acompanhadas de uma legenda que sugere negligência no atendimento aos pacientes.

A juíza, ao analisar o caso, destacou que a liberdade de informação jornalística deve ser exercida de maneira compatível com a tutela constitucional da intimidade e honra das pessoas. Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet e nos elementos apresentados, ficou evidenciado o abuso no exercício do direito de informação, justificando a remoção do conteúdo.

A decisão determina que o vídeo seja removido do Instagram no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao valor de R$ 10.000,00. A audiência de autocomposição entre as partes foi designada para ser realizada por videoconferência, conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 4/2022 da Presidência/DF Palmas.

O Sisemp se manifestou em apoio às servidoras, ressaltando a importância de combater publicações caluniosas que possam prejudicar a imagem e a integridade dos trabalhadores da saúde.

Para mais informações, entre em contato com o SISEMP pelo telefone (063) 3217-5198 ou visite o site www.sisemp.org.br.