O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) encaminhou um ofício à Secretaria Municipal da Saúde solicitando a correção na base de cálculo do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
De acordo com o documento, o adicional de 10% sobre o vencimento base dos servidores, conforme determinado pelo Decreto nº 2.242/2022, vem sendo calculado de forma equivocada. A entidade destaca que o pagamento não considera a vigência do piso salarial da categoria, estabelecido em dois salários mínimos pela Emenda Constitucional nº 120/2022.
"O pagamento do adicional está sendo realizado com base no vencimento recebido pelo servidor, sem considerar o complemento necessário para atingir o piso da categoria. Isso fere o direito dos trabalhadores, uma vez que o adicional deveria incidir sobre o valor total do vencimento", explica o presidente do Sisemp, Heguel Belmiro Souto de Albuquerque.
Diante da situação, o sindicato requer que a Secretaria Municipal da Saúde regularize a base de cálculo do adicional, incluindo no montante os valores pagos a título de complemento salarial.
