A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) se reuniu, na tarde desta segunda-feira, 14, com Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) para apresentar a atuação do Sindicato em defesa da categoria e esclarecer dúvidas do grupo. O encontro ocorreu em um coffee break promovido pelo Sisemp.
Na ocasião, o presidente do Sindicato, Heguel Albuquerque, explicou as formas de atuação do Sisemp — administrativa, judicial e por meio da mobilização das categorias — e como é feita a análise para definir o momento mais adequado para cada tipo de ação ou a combinação entre elas.
Entre os principais temas abordados esteve a luta pela implementação do piso salarial nacional na referência I da Tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Apesar de o piso ter sido estabelecido pela União em 2020, a gestão municipal ainda não o implementou na tabela de vencimentos. Atualmente, o valor é pago apenas como complemento salarial para os servidores em início de carreira, o que impede que os demais profissionais sejam beneficiados.
Sobre a judicialização do piso, Albuquerque destacou que, após diversas manifestações na Câmara Municipal, os ACSs e ACEs deliberaram, em assembleia, pela entrada com ação judicial em 2024. O Sindicato ingressou com a ação em fevereiro deste ano, e o processo agora aguarda os prazos da Justiça.
Confira a matéria sobre a ação: Sisemp ingressa com ação civil pública para garantir o piso salarial aos agentes de saúde e de combate às endemias
Outro pleito judicial importante em andamento é a ação movida pelo Sisemp para garantir o direito à aposentadoria especial aos agentes: Sisemp entra com ação para garantir aposentadoria especial para agentes de saúde
Principais ações e demandas do Sisemp em relação aos ACS´s e ACE´s
Piso salarial Nacional
O Sisemp tem atuado fortemente pela implementação do piso salarial nacional para os ACSs e ACEs, estabelecido pela União em 2020.
Aposentadoria especial
O Sindicato busca a efetivação da aposentadoria especial para a categoria, direito previdenciário garantido a profissionais expostos a condições prejudiciais à saúde.
Auxílio de custo para transporte próprio
O Sisemp defende o cumprimento da Lei nº 1.5014/2024, que garante aos agentes o direito ao auxílio de custo para despesas de deslocamento com transporte próprio.
Correção na base de cálculo do adicional de insalubridade
Cobrança da data-base dos anos 2025
Distribuição adequada de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual
Como o Sisemp atua
Negociação: O Sindicato realiza negociações com a Prefeitura de Palmas e com a Secretaria Municipal de Saúde para assegurar os direitos dos agentes.
Ações judiciais: Quando esgotadas as possibilidades de diálogo, o Sisemp ingressa com ações judiciais para garantir o cumprimento dos direitos da categoria.
Assembleias: O Sindicato convoca assembleias para debater as pautas da categoria, ouvir os servidores e definir as próximas estratégias de atuação.
