O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) protocolou, no dia 27 de maio, três ofícios solicitando reuniões com as secretarias municipais da Saúde, Educação e Administração e Modernização. As solicitações têm como objetivo a abertura de diálogo sobre pautas prioritárias e pendentes que afetam diretamente os servidores dessas pastas.
Secretaria da Saúde
No Ofício nº 043/2025, encaminhado à secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, o Sisemp solicita reunião para tratar de questões como:
- Data-base dos Analistas em Saúde referente ao ano de 2024;
- Piso salarial dos Agentes de Saúde;
- Piso salarial dos profissionais da enfermagem;
- Adicional de insalubridade dos Agentes de Saúde;
- Alteração do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Agentes de Saúde (Lei 1.529, de março de 2008);
- Regulamentação do Adicional de insalubridade e periculosidade;
- Regulamentação da Aposentadoria Especial;
- Regulamentação e implementação do Programa de Saúde Ocupacional;
- Portaria conjunta da Comissão de Revisão do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos Profissionais da Saúde;
- Atualização da tabela de plantões;
- Implantação de regimes de plantões nas modalidades de 6h e 24h nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s);
- Recebimento da gratificação APSaúde durante o período do estágio probatório;
- Criação do cargo de Motorista de Ambulância;
- Denúncia anônima, encaminhada por Servidores Municipais de Palmas, que relatam problemas na gestão da Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria da Educação
No Ofício nº 044/2025, direcionado à secretária municipal de Educação, Débora Guedes Leandro de Jesus, o sindicato destaca os seguintes pontos:
- Pagamento da data-base de 2024 para os educadores;
- Déficit de pessoal nas unidades escolares;
- Cumprimento do piso nacional do magistério;
- Rateio do saldo do FUNDEB com os professores;
- Garantia de gratificação aos coordenadores financeiros;
- Pagamento pendente da bonificação do SAEP às escolas credenciadas;
- Ampliação das letras horizontais na progressão dos servidores administrativos;
- riação do cargo de Vigilante Patrimonial Municipal.
Secretaria de Administração e Modernização
Por meio do Ofício nº 045/2025, o presidente do Sisemp, Heguel Belmiro, solicita à pasta comandada por Cleison Almeida Nunes uma reunião para debater:
- Data-base dos Educadores e Analistas em Saúde referentes ao ano de 2024;
- Data-base 2025;
- Falta de pessoal nos postos de trabalho;
- Reformulação do plano de carreira dos servidores do Quadro Geral;
- Criação do Plano de Carreira e vencimentos do Previpalmas e realização de concurso público para o órgão;
- Regulamentação da Aposentadoria Especial;
- Regulamentação do adicional de insalubridade e periculosidade;
- Regulamentação e implementação do Programa de Saúde Ocupacional;
- Reavaliação dos Planos de Carreiras para a promoção de uma evolução igualitária nas diversas carreiras da gestão municipal;
- Nivelamento das progressões verticais dos servidores do Quadro Geral com a modalidade dos servidores do Quadro da Saúde, equiparando a evolução na carreira;
- Regulamentação dos cargos de Vigilante Patrimonial Municipal e Motorista de Ambulância.
"Estamos, desde o início da gestão, buscando manter uma linha de dílogo com a Prefeitura de Palmas, para que sejam cumpridos os direitos dos servidores municipais", ressaltou o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.
