EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS (SISEMP) PARA O QUADRIÊNIO 2019/2023

A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas – SISEMP, nomeada por meio da PORTARIA SISEMP Nº 002, DE 18 DE JULHO DE 2019, vêm nos ternos do art. 73 do Estatuto Social do SISEMP, no uso de suas atribuições estatutárias e em consonância com o art. 17, § 2º, alínea “i”, e art. 26, ambos do Estatuto Social do SISEMP, convocar os sindicalizados do SISEMP para o processo eleitoral do Quadriênio 2019/2023, para os cargos de membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, as eleições ocorrerão no dia 21 de setembro de 2019, no horário das 08h às 17h, na sede do SISEMP, que fica localizada na Quadra 606 Sul Avenida LO 13 Lote 30, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP nº 77.022-054, com urnas fixas, eletrônica ou de lona, dependendo da disponibilização do TRE/TO, não haverá a votação em urna itinerante, conforme decidido por esta Comissão Eleitoral nos termos do art. 68, §§ 1º e 2º, estatutário. As eleições serão por meio de escrutínio secreto, sufragado em turno único, na forma do art. 69 do Estatuto Social. O sindicalizado interessado em se candidatar a cargo na Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, deverá participar por meio de Chapa, contendo todos os componentes conforme a composição do art. 75 estatutário, devendo ser observados o requisitos de elegibilidade constantes do estatuto. O prazo para o registro das chapas se inicia no dia 22 de julho de 2019 e se encerra no dia 26 de julho de 2019, na forma do art. 77, § 1º, do Estatuto Social, a qual deverá ocorrer na sede do SISEMP em Palmas/TO, das 14h às 18h, tendo em vista art. 107 estatutário. Terão direito ao voto os sindicalizados com pelo menos 01 (um) ano de filiação, contado da data da eleição, e que estejam em pleno gozo dos seus direitos estatutários, sendo o exercício do direito do voto é pessoal e intransferível, na forma do art. 71 do Estatuto Social. A Comissão Eleitoral deixará disponível na sede do SISEMP, o Regimento Eleitoral destas eleições no dia 19 de julho de 2019. Deverão ser observados os requisitos previstos no Estatuto Social do SISEMP e no Regimento Eleitoral, o regramento para este pleito. A apuração será realizada na sede do SISEMP logo após o encerramento da votação, conforme o disposto no art. 86 estatutário, e a posse dos eleitos será em 27 de outubro de 2019, conforme previsão do art. 91 estatutário.

Palmas - TO, 18 de julho de 2019.

MILTON GOMES DA ROCHA

Presidente da Comissão Eleitoral

ARINEUDE DE SENA LOPES               HELIO TEIXEIRA DE ALMEIDA

1º Membro da Comissão Eleitoral         2º Membro da Comissão Eleitoral