EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS – SISEMP - PARA O QUADRIÊNIO 2023/2027 

A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas – SISEMP, nomeada por meio da PORTARIA SISEMP Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2023, vêm nos ternos do art. 73 do Estatuto Social do SISEMP, no uso de suas atribuições estatutárias e em consonância com o art. 17, § 2º, alínea “i”, e art. 26, ambos do Estatuto Social do SISEMP, convocar os sindicalizados do SISEMP para o processo eleitoral do Quadriênio 2023/2027, para os cargos de membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. As eleições ocorrerão no dia 05 de março de 2023, no horário das 08h às 17h, na sede do SISEMP, que fica localizada na Quadra 606 Sul Avenida LO 13 Lote 30, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP nº 77.022-054, com urnas fixas (eletrônica ou de lona - dependendo da disponibilização do TRE/TO) ou poderá ser realizado na modalidade virtual (on line), conforme a ser decidido por esta Comissão Eleitoral nos termos do art. 68, §§ 1º e 2º, estatutário. As eleições serão por meio de escrutínio secreto, sufragado em turno único, na forma do art. 69 do Estatuto Social. O sindicalizado interessado em se candidatar a cargo na Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, deverá participar por meio de Chapa, contendo todos os componentes conforme a composição do art. 75 estatutário, devendo ser observados os requisitos de elegibilidade constantes do estatuto. O prazo para o registro das chapas se inicia no dia 09 de janeiro de 2023 e se encerra no dia 13 de janeiro de 2023, na forma do art. 77, § 1º, do Estatuto Social, a qual deverá ocorrer na sede do SISEMP em Palmas/TO, das 14h às 18h. Terão direito ao voto os sindicalizados com pelo menos 01 (um) ano de filiação, contado da data da eleição, e que estejam em pleno gozo dos seus direitos estatutários, sendo o exercício do direito do voto é pessoal e intransferível, na forma do art. 71 do Estatuto Social. A Comissão Eleitoral deixará disponível na sede do SISEMP, o Regimento Eleitoral destas eleições no dia 06 de janeiro de 2023. Deverão ser observados os requisitos previstos no Estatuto Social do SISEMP e no Regimento Eleitoral, o regramento para este pleito. A apuração será realizada na sede do SISEMP logo após o encerramento da votação, conforme o disposto no art. 86 estatutário, e a posse dos eleitos será em 27 de outubro de 2023, conforme previsão do art. 91 estatutário.  

Palmas - TO, 05 de janeiro de 2023. 

HELIO TEIXEIRA DE ALMEIDA 

Presidente da Comissão Eleitoral 

    CÍCERO PINTO DE OLIVEIRA               ARMANDO PAULINO DA SILVA 

1º Membro da Comissão Eleitoral              2º Membro da Comissão Eleitoral